Apropriação indébita previdenciária. Artigo 168-a do Código Penal. Crime omissivo próprio ou puro.

No tocante à suposta alegação de inconstitucionalidade do artigo 168-A do Código Penal, verifico

Questões de Direito Processual Penal do VIII Exame da Ordem Unificado - 2012

Questões de Direito Processual Penal

Definição de crime militar. Critério. Especialidade. Competência. Justiça militar estadual e justiça militar federal. Distinção.

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, sobre Jurisdição, competência e Nulidades, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Torcedor é condenado por desacatar PM em estádio de futebol

Ação Penal

Direito penal.

Contrabando e descaminho.

Questões de Direito Processual Penal do Concurso Público para provimento do cargo de Analista Jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo - 2018

Questões de Direito Processual Penal.

Instrumentos Jurídicos da ditadura militar brasileira

político traduz a decadência do Estado de Direito e ceifamento dos direitos fundamentais do cidadão

Policial militar é condenado por morte de rapaz em tentativa de abordagem

Ação penal

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, extraídas do 14º Concurso Público para Provimento de Cargos

Depois de ser agredido, assaltante ingressa com queixa-crime contra a vítima do roubo

, porque a ninguém é dado o direito de fazer justiça com as próprias mãos, ajuizou ele a presente ação penal, juntando aos autos a documentação de ff. 06-22.

Consumo de drogas dentro quartel deve ser punido conforme Código Penal Militar

Militar condenado a um ano pelo consumo de drogas dentro de quartel.

Aposentadoria por acidente em serviço

Policial Militar

Responsabilidade civil. Falsa imputação de prática delitiva a policial militar. Instauração de inquérito policial militar e civil.

Inexistência de exercício regular de direito. Dano moral carcterizado.

Pec 37 e seus efeitos

Rejeição da PEC 37 não é uma briga de classes, é uma luta por transparências

CCJ aprova mudanças no Código Penal Militar com novo conceito para legítima defesa

Proposta também criminaliza a atividade de vigilância ou segurança privada exercida por militares. Texto segue para análise do Plenário.

Ministro do STF suspende ação penal de marinheiros acusados por furto e embriaguez

A decisão suspende o andamento da ação penal à qual respondem na 6ª Circunscrição Judiciária Militar, resultante de inquérito policial militar.

Delito militar. Inobservância de lei, regulamento ou instrução.

Artigo 324 do Código Penal Militar.

O STF e o interrogatório na Justiça Militar

de ação penal que tramita na Justiça Militar contra um soldado acusado de furto

Reflexões atuais do crime militar de inobservância de lei, regulamento ou instrução

, cível e penal militar. Bacharel em Direito, havendo colado grau em 1999. É atualmente presidente da